Como faço para ser um criador de pássaros legalizado com autorização do IBAMA?
Vou te mostrar em detalhes os 4 passos.
Primeiro, o preenchimento do formulário CTF/APP.
Segundo, homologação no site do órgão ambiental do seu estado.
Terceiro, aquisição online de um certificado digital A3 que vai confirmar sua identidade.
Quarto, entrar no SISPASS através do login com certificado para adicionar e manter o sistema informado sobre o que acontece com suas aves.
Olá, me chamo Danilo Soares, e nesse material você vai entender como funciona essas etapas e o que fazer para conseguir sua licença. Para facilitar bem o processo para você, vou postar os links para os sites que é preciso visitar.
Até pode usar o celular, mas eu recomendo seguir esse tutorial pelo computador, pois será mais fácil para preencher as informações nas páginas que abrirão em outra aba.
Legal? Confere tudo ai e compartilha no final.
O que é SISPASS? Criador Amador com Autorização do IBAMA?
Você já deve ter notado a crescente preocupação dos órgãos públicos com a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. E a criação amadora de passeriformes tem recebido grande atenção do IBAMA, que regulamenta e monitorada a atividade.
Sei que ninguém gosta de burocracia, mas para garantir a segurança e a legalidade dessa prática, hoje você precisa seguir a regulamentação imposta pelo órgão competente.
O SISPASS então é uma plataforma desenvolvida pelo IBAMA, que tem o objetivo de controlar e monitorar a criação amadora de passeriformes silvestres no Brasil.
A finalidade principal do SISPASS é diminuir as praticas ilegais que acontecem no país, incentivando que a criação de pássaros seja consciente e realizada de acordo com as normas ambientais, e isso significa bastante para a preservação das espécies.
Tem que pagar taxa? Quanto?
Sim, e o valor depende de seu estado de residência, mas fica na faixa de 130 Reais por ano. O boleto pode ser emitido sem a necessidade de ter certificado digital.
A autorização do IBAMA permite:
✓ Registrar os Pássaros
✓ Fazer Transferências
✓ Solicitar as Anilhas
✓ Reportar Fugas
✓ Nascimentos
✓ Roubos
✓ Óbitos
Passo 1 – Cadastro no Sistema SISPASS
Eu gostaria de dizer que é tudo muito fácil e rápido, mas, aqui é Brasil, então você lidará com alguma burocracia chata sim.
Mas no fim das contas vale a pena ter a consciência limpa e tranquila, habilitado como criador de passarinhos que respeita as normas de proteção à fauna brasileira.
Primeiro, se você é maior de 18 anos e não tem pendências relacionadas a crimes ambientais poderá sem problemas fazer a solicitação online da sua licença.
Aí então começa o cadastro no SISPASS, que envolve preencher o formulário do Cadastro Técnico Federal CTF/APP com suas informações, como dados pessoais, nome, CPF, e endereço.
Esse registro é até fácil, e obrigatório para ter acesso aos serviços do Ibama.
Preencha AQUI o formulário CTF/APP
Atenção: Lá, clique nas opções mostradas abaixo:
A página de login no SISPASS fica aqui➚
Mas lembre-se que sem o certificado digital A3, você basicamente só pode fazer consultas e emitir o boleto.
Passo 2 – Homologação no Site do Órgão Ambiental do seu Estado
Aqui é onde você, amante de pássaros que quer estar dentro da lei, precisa conseguir autorização estadual fazendo um cadastro no site que corresponde à sua área.
Essa homologação do cadastro é um passo importante para confirmar sua concessão da licença para a criação amadora de pássaros, e só é realizada pelo órgão estadual competente aí na sua região.
Vai ser pedido o comprovante de residência, CPF, documento com foto, e dependendo da localidade talvez até o requerimento preenchido e assinado.
Olhe as instruções no e-mail recebido depois de completar o passo 1.
Dica! Anote os telefones de contato e ligue depois de uns dias, pois só o fato de ligar já pode talvez adiantar seu processo.
Tem estados que não tem taxa, e nem tem um área específica no site falando sobre passeriformes. Nesses casos você provavelmente conseguirá fazer todo o processo dentro da sua conta SISPASS.
Outro detalhe é que em alguns casos pode ser solicitado o acesso com uma conta GOV.BR, e ainda, o seu órgão estadual pode suspender novos cadastros por algum tempo.
Então, antes de pagar qualquer coisa, tenha certeza de que o órgão estadual responsável pela sua homologação está em operação, ou se é o caso onde você faz o processo direto no SISPASS.
Abaixo, a lista! A maioria dos links leva direto para a página de instrução ou cadastro.
Caso seu estado ainda não tenha uma página específica para a homologação, pode significar que o processo ainda é todo pelo SISPASS.
(Ajude os outros deixando um comentário dizendo como funcionou no seu estado)
Um agente do IBAMA, que é o órgão responsável pelo SISPASS, pode fazer visitas de inspeção ao local que você informou que vai criar seus pássaros. Nessas inspeções eles verificam as condições, como a limpeza do ambiente, o espaço que cada ave tem e possíveis perigos para elas.
Você não quer arriscar sua licença, certo? Então separe um espaço apropriado para a criação das aves, deixe tudo limpo e seguro, com gaiolas de tamanho adequado, ventilação correta, alimentação suficiente e um ambiente sem qualquer risco de acidente.
Passo 3 – Comprar o Certificado Digital Certo para o SISPASS
O que é certificado digital? É uma solução eletrônica que autentica a nossa identidade de forma segura em ambientes digitais.
Ele comprova que é você mesmo que está fazendo tal ação, seja abrir uma conta bancária, assinar um documento online, declarar imposto de renda, emitir notas fiscais, e muito mais, de forma que a sua identidade é comprovada.
E sim, é obrigatório usar o certificado digital no SISPASS para conseguir acessar funcionalidades avançadas, como cadastrar pássaros, fazer transferências, relatar óbitos, fugas e outros.
Mas a dica é que o certificado poderá ser usado para diversas outras coisas na sua vida digital, e não apenas para se regularizar com o IBAMA.
Ele precisa ser emitido por uma autoridade certificadora séria, e eu vou te mostrar a empresa que tem o melhor suporte para criadores de pássaros, além de ter emissão por videoconferência.
O certificado certo para o SISPASS é o e-CPF tipo A3, e pode ser a versão nuvem (SafeID).
Depois siga esse passo a passo abaixo
Você pode fazer o pedido a qualquer momento do dia ou da noite, e eles entram em contato com você dentro do horário comercial. Poderá tirar suas dúvidas através do WhatsApp se precisar.
Não esqueça que com segurança também vem responsabilidades.
Quando você usa o seu certificado para validar uma ação na internet, é como se você estivesse assinado um documento com a sua mão.
A web pode ser um campo maravilhoso pela facilidade de acesso a serviços, informações e entretenimento, mas tem seus perigos.
O uso do certificado digital nesse sentido oferece muitas vantagens para você criador de pássaros que deseja usufruir da companhia e dos cantos do seus pets de asas, sem correr riscos.
De posse do SafeID e-CPF A3, que poderá ser acessado pelo seu celular ou computador, você terá mais segurança devido a sua criptografia, e isso garante que apenas você, ou quem você autorizar, possa acessar e modificar suas informações no SISPASS.
Tem também a agilidade no processo de gestão das suas aves, pois toda informação pode ser fornecida eletronicamente, sem precisar ir a um ponto de atendimento do IBAMA.
Passo 4 – Registrar os Pássaros no SISPASS
Legal, chegar nesse passo com as principais funcionalidades do SISPASS habilitadas não é para todo mundo.
Requer paciência e insistência, mas agora você pode emitir sua licença e boletos, e ser considerado um criador de pássaros legalizado pelo SISPASS.
Então escolha na tela seguinte a opção que você busca
Antes que você insira qualquer informação no sistema, saiba que:
- Só pode cadastrar pássaros que venham de pessoas e lojas legalizadas no IBAMA.
- Não pode registrar aves capturadas na natureza.
- E se seu cadastro é de pessoa física, você não pode vender.
Lembrando que você pode acessar a área SISPASS a qualquer momento depois do Cadastro Técnico Federal CTF/APP, mas para solicitar anilhas, registrar transportes, transferências, nascimentos, fugas, furtos e óbitos no SISPASS, é necessário acessar com certificado digital válido.
Aliás, a falta de registros atualizados pode trazer dor de cabeça. Sei bem que você não quer correr o risco de receber multas e até mesmo ter sua licença de criação passeriforme suspensa. Ficar sem poder solicitar novas anilhas ou transferir aves para outros criadores não vai ser muito legal.
A solicitação das anilhas principalmente, que são as pequenas argolas metálicas de identificação que ficam presas nas pernas dos pássaros, é de extrema importância. Então não esqueça de manter as informações em dia.
Multa de 500 Reais para Criação Irregular de Aves
Ninguém gosta de ficar com aquele sentimento ruim na cabeça sobre algo que pode ser errado, e a atividade de criar aves de maneira irregular provoca isso.
E eu penso que uma das principais motivações de conseguir uma autorização do IBAMA para criação amadora de pássaros é evitar multas.
Quanto é a multa para quem cria passarinho de forma clandestina?
Você pode ser autuado(a) e ter que pagar, por CADA ave ilegal (sem risco de extinção), ou seja, sem registro no SISPASS, 500 reais.
Imagina quem tem várias aves não registradas?
É uma dor de cabeça que pode ser evitada. O processo é moroso, eu sei, mas vale a pena correr atrás da sua licença de criador legalizado pelo SISPASS.
Pense também na contribuição para a preservação das espécies, pois quando mantemos nosso plantel regularizado, ajudamos o IBAMA a monitorar as populações de pássaros.
A captura ilegal infelizmente sempre vai existir, mas não é porque os outros fazem coisas ilegais que temos que fazer também.
Esse registro dentro da lei incentiva que apenas os pássaros legalmente criados sejam comercializados.
Então além de te proteger de multas e problemas legais, ajuda a preservar o meio ambiente de maneira ética e sustentável.
Licença do IBAMA para Criar Pássaros de Forma Legalizada
Muitos tem a dúvida sobre o que tem que fazer para se tornar um criador de pássaros legalizado, 100% autorizado pelo IBAMA. Por isso criei esse passo a passo bem detalhado mostrando como conseguir a licença.
Tem sim certa burocracia, mas é importante não pensar coisas do tipo ‘depois eu vejo isso’. Dê logo o primeiro passo hoje para ter sua criação passeriforme legalizada.
Comece com o básico, que é o registro no SISPASS, preenchendo o formulário CTF/APP. Essa etapa é até bem fácil e só leva alguns minutos.
Depois vem a homologação junto ao órgão ambiental local, e você pode acessar na lista acima o site referente ao seu estado. Há localidades que ainda não tem taxas e inscrição estadual, e o processo será feito pelo SISPASS mesmo.
Guarde o email recebido e os telefones de contato disponibilizados após executar o passo 1.
Terceiro, a compra do certificado digital, que na minha opinião, será uma ferramenta que todos teremos que usar no futuro, pois nos identifica online de maneira criptografada.
O acesso ao SISPASS com a certificação te habilita a cadastrar passarinhos, solicitar anilhas, reportar nascimentos e óbitos, entre outras funcionalidade avançadas, que já são ações do passo 4.
Assim você completa o processo e se torna um criador amador de pássaros legalizado.
Espero que o tutorial tenha sido útil.
Vida longa às suas aves.
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